LGPD e direitos do titular

1. Direitos previstos

Conforme o caso e os requisitos legais, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com esse fundamento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

2. Como fazer uma solicitação

1. Envie um e-mail para admin@tresws.com.br com o assunto “Solicitação LGPD”.
2. Informe seu nome, meio de contato, relação com a plataforma e descreva o pedido sem enviar senha ou dados de cartão.
3. Para impedir fraude, poderemos solicitar confirmação razoável de identidade e informações adicionais estritamente necessárias.

A solicitação será analisada e respondida nos prazos aplicáveis. Se o pedido envolver dados controlados diretamente por uma loja, poderemos orientar ou encaminhar o titular ao estabelecimento responsável.

3. Limites e conservação

Alguns pedidos podem ser atendidos parcialmente ou negados quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de preservar prova, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida. A justificativa será apresentada quando aplicável.

4. Segurança da solicitação

Nunca pediremos senha, código de autenticação ou número completo de cartão para atender um direito. Evite incluir dados pessoais além do necessário no primeiro contato.

5. Referências oficiais

Consulte o guia de direitos dos titulares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o texto da Lei nº 13.709/2018.

6. Contato

Canal de privacidade: admin@tresws.com.br. Atendimento institucional: (83) 99877-9901.